Foto: Bruno Spada
Em um movimento articulado com o Congresso, o governo federal decidiu substituir o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por um conjunto de medidas alternativas voltadas à recomposição fiscal. A decisão foi tomada em uma reunião realizada na noite de domingo (8), na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com participação dos presidentes das duas Casas, ministros e líderes partidários.
O encontro foi descrito por participantes como “histórico”, por reunir, pela primeira vez, lideranças da Câmara e do Senado em uma mesma mesa com membros do governo para tratar de uma medida econômica.
“Tivemos pela primeira vez uma reunião conjunta com líderes da Câmara, do Senado e ministros”, destacou Motta, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo o deputado, a reunião selou o entendimento de que o decreto do IOF precisava ser revisto por gerar forte resistência no Congresso.
Entre as medidas anunciadas está a criação de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Também está prevista a elevação do imposto sobre apostas esportivas, que deve subir de 12% para 18%, além de mudanças no chamado risco sacado — operação de crédito que antecipa pagamentos ao varejo.
O governo ainda prevê reduzir em 10% as renúncias tributárias e cortar gastos primários, que ainda serão detalhados. De acordo com Haddad, “a medida provisória vai permitir recalibrar o decreto do IOF, reduzir as alíquotas previstas e trazer medidas compensatórias para manter as obrigações fiscais”.
O ministro justificou a necessidade das novas medidas com base no crescimento de despesas contratadas em anos anteriores.
“A conta está chegando agora, sem que a fonte de financiamento da despesa tivesse sido prevista”, argumentou Haddad, rebatendo críticas sobre o aumento de gastos do atual governo.
Outro ponto destacado foi o fim da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. Com isso, bancos que pagavam esse percentual migrarão para faixas de 15% ou 20%, o que, segundo o ministro, corrige distorções no sistema tributário.
Já Hugo Motta anunciou que deve apresentar uma proposta de reforma administrativa no início de julho. Segundo ele, “o país precisa de uma máquina pública mais enxuta e eficiente”.
As medidas só entrarão em vigor após aprovação do Congresso e cumprimento de prazos legais como a noventena — intervalo mínimo de 90 dias para a entrada em vigor de alterações tributárias. A apresentação formal está marcada para terça-feira (10), com o retorno do presidente Lula ao Brasil.
