O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a aprovação unânime, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, como uma “votação histórica”. Para ele, o resultado abre caminho para novas construções legislativas entre governo e Congresso.
“O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos. Foi um golaço”, declarou ao chegar ao ministério nesta quinta-feira (2).
De acordo com Haddad, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: dez milhões deixarão de pagar o imposto e outros cinco milhões terão redução no valor recolhido. Para compensar a renúncia fiscal, estimada em mais de R$ 25 bilhões anuais, a proposta estabelece tributação progressiva de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano — aproximadamente 141 mil pessoas, o que representa 0,13% do total. Hoje, esse grupo paga em média 2,5% de IR.
📊 Quem ganha e quem paga mais com a nova regra do IRPF
- Até R$ 3 mil/mês → já eram isentos, nada muda.
- Até R$ 5 mil/mês → passam a ser isentos; economia média de R$ 4,3 mil por ano.
- Até R$ 7.350/mês → terão desconto parcial no imposto.
- Acima de R$ 600 mil/ano → nova tributação progressiva de até 10%, atingindo cerca de 141 mil contribuintes(0,13% do total).
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), acatou algumas alterações sugeridas pelos parlamentares. Entre elas, a possibilidade de dedução de rendas ligadas ao agronegócio, ao setor imobiliário e de lucros e dividendos aprovados até o fim de 2025. Também foi incluída a obrigação de o Executivo encaminhar, em até um ano, uma proposta de atualização periódica da política nacional do Imposto de Renda.
Haddad destacou que a medida não se limita a promover justiça tributária, mas busca “neutralidade fiscal”, garantindo equilíbrio nas contas públicas. Perguntado sobre eventuais mudanças futuras, o ministro afirmou que toda política pública exige acompanhamento constante, e que não será diferente neste caso.
Com o avanço no Congresso, a expectativa é que a nova regra, se sancionada ainda este ano, passe a valer na declaração de 2026.
