O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri, anunciou que o Parlamento estadual vai integrar o “Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio”, iniciativa coordenada pelo Governo do Brasil para articular ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores.
O compromisso foi formalizado após a adesão conjunta de órgãos dos três Poderes, em Brasília, com a proposta de unificar políticas públicas e dar caráter permanente ao enfrentamento da violência de gênero.
Segundo Aldigueri, a Alece deve criar uma agenda própria dentro do Legislativo, conectada às mobilizações do mês de março, quando se concentram atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher.
“Estaremos muito presentes no Mês da Mulher, com uma série de ações junto ao Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense e à Procuradoria Especial da Mulher”, afirmou.
O presidente também classificou o pacto como uma iniciativa “suprapartidária” e defendeu que o enfrentamento ao feminicídio exige cooperação institucional.
“É um movimento de todos nós”, disse, ao cumprimentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo lançamento da mobilização nacional.
Articulação local
Dentro da Alece, as ações devem ser conduzidas em parceria com o Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e com a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), estruturas já existentes na Casa para acolhimento, orientação jurídica e promoção de campanhas educativas.
A expectativa é que o pacto estadual consolide iniciativas como debates, formações e atividades de conscientização, além de fortalecer a integração com órgãos de segurança e de justiça.
Contexto
Dados oficiais mostram que o feminicídio segue como um problema persistente no país, com registros anuais de mortes de mulheres por violência doméstica e de gênero. O pacto nacional foi estruturado justamente para alinhar estados, municípios e instituições em ações coordenadas, com foco em prevenção e proteção.
