O deputado estadual Salmito levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará uma série de relatos de consumidores que questionam cobranças feitas pela operadora TIM. Segundo ele, clientes estariam sendo faturados por serviços não solicitados, o que configuraria prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o parlamentar, o gabinete reuniu faturas e documentos enviados por usuários que afirmam ter contratado planos de valor fixo, mas passaram a receber contas mais altas sem autorização para adicionais. “O cliente não pediu o serviço e, ainda assim, está sendo cobrado. Isso é ilegal”, declarou.
Na fala, Salmito citou decisões judiciais e multas aplicadas em outros estados, incluindo penalidades milionárias impostas por órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público. Ele argumentou que, no Ceará, onde a operadora reúne cerca de 3 milhões de linhas ativas, o impacto pode atingir um grande número de famílias. Relatos mencionam planos próximos de R$ 400 com cobranças que ultrapassariam R$ 700.
Embora tenha ressaltado a importância do setor de telecomunicações para a economia e geração de empregos, o deputado afirmou que “o apoio às empresas não pode significar tolerância a irregularidades”.
O gabinete informou que receberá denúncias entre 11 de fevereiro e 11 de março, por WhatsApp, e-mail ou atendimento presencial, solicitando o envio de cópias das faturas com dados pessoais ocultados. Ao final do período, o material deverá ser encaminhado ao Ministério Público, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Judiciário.
Consumidores podem buscar atendimento pelo telefone (85) 3277-2977, no gabinete 506 da Alece, ou pelo e-mail dep.salmito@al.ce.gov.br.
