Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o imposto pago por essa faixa. Para compensar a renúncia fiscal, o governo propõe a taxação mínima de dividendos acima de R$ 600 mil por ano, atualmente isentos.
A medida, se aprovada, beneficiará cerca de 20 milhões de pessoas, dobrando o número de isentos. Hoje, o limite para não pagar Imposto de Renda é de R$ 2.824. A mudança atende a uma promessa de campanha de Lula e busca corrigir a defasagem na tabela do IR, que não acompanhou a inflação nos últimos anos.
Impacto e compensação
O custo estimado da ampliação da isenção é de R$ 27 bilhões ao ano. Para equilibrar essa perda, o governo pretende tributar grandes rendimentos que não passam pela retenção na fonte, como dividendos recebidos por acionistas.
A nova regra afetará 141 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total de declarantes do IR no país. Segundo o governo, essas pessoas pagam, em média, apenas 2,54% de imposto sobre sua renda, enquanto assalariados chegam a ter alíquotas bem superiores. O objetivo da proposta é equilibrar essa diferença sem aumentar a carga tributária geral.
A taxação mínima será aplicada de forma progressiva, começando para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota que cresce até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Salários, aluguéis e honorários, já tributados na fonte, não serão afetados.
Reação e tramitação
No lançamento do projeto, Lula afirmou que a medida busca justiça tributária.
“Estamos pedindo que aqueles que sempre foram isentos contribuam um pouco para que milhões deixem de pagar imposto”, disse. Ele reforçou que a proposta é neutra para os cofres públicos e que o Congresso tem liberdade para aprimorá-la.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu prioridade na análise do texto e sinalizou a possibilidade de ajustes.
“Vamos trabalhar para entregar uma proposta ainda melhor ao país, garantindo equilíbrio fiscal e justiça social”, declarou.
A tramitação do projeto será acompanhada de perto pelo governo e por setores econômicos, que já discutem os impactos da taxação de dividendos. A proposta segue agora para análise dos parlamentares, que poderão sugerir alterações antes da votação.
Se aprovado, o novo modelo de isenção e tributação poderá entrar em vigor já no próximo ano, beneficiando milhões de brasileiros e alterando a lógica da arrecadação do Imposto de Renda no país.
