Foto: Marcello Casal Jr.
O Banco Central anunciou novas regras para o Pix com o objetivo de reforçar a segurança das transações e evitar fraudes. A principal mudança impede que pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal mantenham chaves Pix ativas.
A partir de agora, CPF ou CNPJ com status “suspenso”, “cancelado”, “nulo”, “inapto” ou de titular falecido não poderá registrar ou manter chaves Pix na base de dados do Banco Central. A medida busca garantir que os nomes vinculados às chaves estejam em conformidade com os registros oficiais da Receita.
A nova norma não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral do titular. Instituições financeiras e de pagamento que operam com o Pix terão que validar a situação cadastral sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave. O Banco Central informou que acompanhará a implementação dessas regras e poderá aplicar penalidades às instituições que não cumprirem as exigências.
Outra mudança importante afeta chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, informações vinculadas a chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas. Quem precisar atualizar os dados terá que excluir a chave antiga e criar uma nova. Além disso, chaves Pix associadas a endereços de e-mail não poderão mais mudar de titularidade. Apenas chaves vinculadas a números de celular poderão ser transferidas, considerando a possibilidade de troca de proprietário nos casos de linhas pré-pagas.
Além das restrições, o Banco Central flexibilizou uma regra sobre devoluções via Pix. Transações feitas a partir de dispositivos não cadastrados estavam limitadas a R$ 200, mas essa restrição agora não se aplica mais quando a devolução for iniciada pelo próprio recebedor. A mudança permite que transações legítimas possam ser revertidas sem entraves.
Com essas medidas, o Banco Central busca reduzir a ocorrência de golpes e assegurar que as operações via Pix sejam mais confiáveis. As instituições participantes do sistema deverão se adequar às novas exigências para garantir maior proteção aos usuários.
*Com informações da Agência Brasil
