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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Indicação nº 399/24, apresentado pela deputada estadual Martinha Brandão (Cidadania), que sugere a instalação de núcleos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) dentro das Casas da Mulher Cearense. O objetivo é garantir atendimento jurídico especializado e gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica, fortalecendo a rede de apoio e agilizando o acesso a medidas protetivas.
As Casas da Mulher Cearense já funcionam em Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, oferecendo acolhimento e serviços integrados para mulheres em situação de vulnerabilidade. A presença da Defensoria Pública nesses espaços busca garantir que o suporte jurídico esteja mais próximo de quem precisa, reduzindo a burocracia e acelerando o encaminhamento de ações que envolvem proteção e direitos.
Para Martinha Brandão, a medida reforça a estrutura de atendimento às mulheres que enfrentam situações de risco.
“Precisamos garantir que, ao buscar ajuda, elas encontrem suporte jurídico imediato, sem precisar percorrer um longo caminho até a Defensoria. Essa proximidade faz toda a diferença para que medidas protetivas sejam aplicadas com rapidez”, afirmou a deputada.
O projeto segue agora para análise do Governo do Estado, que poderá transformá-lo em proposta legislativa formal. Se implementada, a iniciativa poderá ampliar a presença da Defensoria Pública nas unidades já existentes e em futuras Casas da Mulher Cearense, fortalecendo as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
