Foto: Ascom/OAB
Advogados e advogadas inadimplentes com a OAB Ceará têm uma nova oportunidade para regularizar a situação financeira junto à entidade. Foi lançado nesta segunda-feira (4) o Programa de Regularização de Dívidas e Adimplência – Refis 2025, que oferece condições especiais para quitação de débitos com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
O programa abrange uma série de pendências financeiras, incluindo anuidades em atraso, parcelamentos anteriores não quitados e penalidades aplicadas por sanções disciplinares.
“Podem ser incluídos débitos vencidos até 1º de agosto de 2025 e o prazo para adesão ao programa será de 04 de agosto a 30 de outubro de 2025”, detalha Camila Fernandes, tesoureira da OAB-CE..
Camila Fernandes acrescenta que há diferentes formas de adesão. No pagamento à vista, os profissionais terão isenção total dos encargos. Já quem optar por parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito poderá obter 90% de desconto sobre juros e multas. Parcelamentos entre 13 e 24 vezes também estão disponíveis, com abatimento de 80%. Existe ainda a opção de boleto bancário, com entrada de 30% e o restante em até 4 vezes, garantindo um desconto de 60%. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100.
A adesão pode ser feita presencialmente na sede da OAB Ceará, em Fortaleza, ou de forma online, por meio do site da entidade (www.oabce.org.br). Mais informações estão disponíveis pelo telefone (85) 3216-1600, que também atende via WhatsApp.
