Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após concluir que ele descumpriu novamente as restrições impostas pela Corte. A medida foi motivada pela aparição de Bolsonaro em vídeos transmitidos durante manifestações realizadas no domingo (3), no Rio de Janeiro. Embora o ex-presidente esteja proibido de usar redes sociais — mesmo por intermédio de terceiros —, imagens e declarações suas foram divulgadas por aliados em tempo real.
Na decisão, Moraes classificou a conduta como “reiterada e dolosa” e afirmou que o ex-presidente produziu “material pré-fabricado” para que filhos e apoiadores publicassem em suas redes.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola (…). O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares deve sofrer as consequências legais”, escreveu o ministro. A decisão impõe ainda restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, veto a visitas (exceto advogados) e proibição do uso de celulares.
A defesa de Bolsonaro se disse “surpreendida” e anunciou que vai recorrer. Os advogados afirmam que o ex-presidente “não descumpriu qualquer medida” e que, ao se dirigir aos manifestantes com uma saudação genérica, não cometeu infração. A nota da defesa também destaca que não havia proibição expressa quanto à participação em eventos públicos ou entrevistas.
A Polícia Federal cumpriu a ordem de prisão domiciliar e apreendeu um celular na residência de Bolsonaro, em Brasília.
A nova medida cautelar é um desdobramento da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no fim do mandato de Bolsonaro. Ele é réu no Supremo acusado de cinco crimes, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Se condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão e ampliar sua inelegibilidade, atualmente válida até 2030.
Além da investigação sobre a trama golpista, Bolsonaro também responde a outros inquéritos no STF, incluindo casos envolvendo omissões na pandemia de Covid-19 e a tentativa de venda irregular de joias recebidas da Arábia Saudita.
A decisão do ministro Moraes gerou reação imediata no cenário internacional. O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, criticou duramente a medida, acusando Moraes de violar direitos humanos e usar as instituições brasileiras para “silenciar a oposição”. Em postagem oficial no X (antigo Twitter), o Departamento de Estado americano pediu que Bolsonaro tenha o direito de “falar”.
O episódio reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão frente às decisões judiciais, a atuação do STF em casos de repercussão política e o envolvimento de lideranças internacionais em disputas judiciais domésticas.
