Foto: Alejandro Zambrana-Secom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (5), o pedido de suspeição do juiz Érico Silveira, integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), apresentado pela bancada do Partido Liberal (PL) no estado. O questionamento era uma das estratégias da defesa para tentar reverter a decisão que cassou a chapa do partido por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. No entanto, o julgamento do mérito da cassação foi adiado, sem nova data para análise.
Decisão do TSE
O recurso contra o juiz alegava parcialidade no julgamento original, que condenou os parlamentares eleitos pelo PL. A defesa sustentava que a presença de Érico Silveira teria comprometido a imparcialidade do tribunal. Contudo, o TRE-CE já havia rejeitado o pedido, apontando que ele foi apresentado fora do prazo legal, entendimento que agora foi confirmado pelo TSE.
A decisão do pleno do TSE mantém o cenário desfavorável ao PL, que busca evitar a cassação definitiva de quatro deputados estaduais eleitos no pleito de 2022. Caso o pedido de suspeição tivesse sido aceito, o processo poderia retornar ao TRE-CE para reanálise, com impacto direto no placar de 4 votos a 3 que decidiu pela cassação.
Contexto da fraude à cota de gênero
O caso teve origem em denúncias sobre candidaturas fictícias de mulheres apresentadas pelo PL no Ceará para cumprir a exigência legal de ao menos 30% de candidaturas femininas. Em maio de 2023, o TRE-CE cassou os mandatos da chapa eleita, apontando irregularidades em seis candidaturas. As investigações indicaram ausência de atos de campanha, votações irrelevantes e inconsistências na prestação de contas.
Além disso, duas das mulheres registradas como candidatas relataram à Justiça que seus nomes foram usados sem consentimento. Elas afirmaram que a documentação apresentada pelo partido foi reutilizada de campanhas anteriores e declararam ter atuado na campanha de outro candidato, pertencente a uma sigla distinta.
Julgamento de mérito adiado
Após analisar e negar o pedido de suspeição, o TSE retirou da pauta o julgamento do mérito da cassação, a pedido do relator do processo. Sem uma data definida para a retomada, o futuro dos mandatos permanece em aberto, deixando a composição da Assembleia Legislativa do Ceará inalterada por enquanto.
O caso reflete a complexidade do cumprimento das regras eleitorais e levanta debates sobre a eficácia das medidas para garantir a representatividade feminina na política. A definição do TSE será crucial para estabelecer precedentes em casos semelhantes no futuro.
