O Partido Liberal (PL) suspendeu o pagamento do salário de R$ 42 mil que vinha sendo destinado a Jair Bolsonaro desde que o ex-presidente passou a cumprir, nesta semana, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida decorre diretamente da legislação partidária e eleitoral, que impede dirigentes com direitos políticos suspensos de exercer funções remuneradas na estrutura partidária.
Em comunicado, o PL informou que a suspensão atende ao que determina a lei que rege o funcionamento dos partidos políticos — e a jurisprudência eleitoral aplicada ao caso.
“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.”
Com isso, embora Bolsonaro mantenha o título simbólico de presidente de honra, suas atribuições práticas ficam congeladas até nova deliberação judicial.
A decisão ocorre em um momento de forte impacto político interno: o PL vinha sustentando Bolsonaro como figura central do partido, inclusive com papel ativo na orientação política e na mobilização das bases. Com a suspensão obrigatória, a legenda terá de readequar sua estrutura interna e a participação de suas principais lideranças enquanto o caso segue sob consequências jurídicas.
