A Câmara Municipal de Fortaleza deve iniciar, ainda no primeiro semestre de 2026, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), peça central para a aplicação prática do recém-aprovado Plano Diretor da capital. A previsão foi feita pelo presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), que indicou o período de “março ou abril” para o início das discussões. “Acredito que entre março e abril do ano que vem a gente esteja discutindo”, afirmou.
A LUOS é o instrumento que traduz para o cotidiano da cidade as diretrizes gerais do Plano Diretor. É ela que organiza o parcelamento, o uso e a ocupação do solo, definindo regras para cada zona da cidade com base em parâmetros urbanos e no zoneamento estabelecido.
Presidente da Comissão Especial que analisou o Plano Diretor, o vereador Benigno Júnior (Republicanos) destacou que a defasagem entre os dois instrumentos compromete a execução da política urbana. “A LUOS atual foi aprovada apenas em 2017, oito anos depois do Plano Diretor de 2009. Isso atrapalha a implementação como um todo”, observou. Segundo ele, o objetivo agora é alinhar os instrumentos desde o início.
“A gente, de imediato, quer no próximo ano já se debruçar na LUOS para que esses dois instrumentos dialoguem”, disse, acrescentando que busca evitar novas “colchas de retalhos”, disse Benigno.
A aprovação do Plano Diretor ocorreu no mesmo dia em que a Comissão Especial validou os pareceres da chamada “superemenda” — assinada por mais de 30 vereadores e contendo 63 artigos modificativos — e da emenda do vereador Aglaylson (PT), que recebeu texto substitutivo.
O Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e funciona como eixo estrutural da política urbana. Ele deve dialogar com planos estaduais e federais, além de ser integrado ao ciclo orçamentário municipal — PPA, LDO e LOA —, que precisa incorporar suas diretrizes.
Além disso, é construído com participação social e estabelece o zoneamento, dividindo a cidade em áreas com regras específicas para uso do solo, habitação, mobilidade, saneamento e outras dimensões do desenvolvimento urbano. O objetivo é organizar o crescimento da cidade, orientar investimentos e garantir melhor qualidade de vida aos moradores.
Com o Plano Diretor aprovado e a atualização da LUOS no horizonte, a gestão municipal entra na fase mais concreta da política urbana: transformar diretrizes em regras e, depois, em resultados visíveis no território.
