Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Projeto de Lei 5272/23 propõe uma proibição abrangente do uso de dinheiro vivo em transações que envolvem imóveis, carros e obras de arte. Segundo o texto, pagamentos em espécie não serão aceitos em diversas operações, incluindo aquisição e venda de imóveis, joias, obras de arte, veículos de qualquer tipo, além de animais e bens com valor superior a R$ 10 mil.
A iniciativa visa combater a lavagem de dinheiro, uma prática utilizada para ocultar a origem ilícita dos recursos financeiros. O deputado Helder Salomão (PT-ES), autor do projeto, ressalta que indivíduos corruptos muitas vezes optam por comprar bens com dinheiro vivo, uma vez que os bancos são obrigados por lei a relatar transações suspeitas.
O projeto prevê ainda que o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) possam solicitar informações sobre o cumprimento da lei àqueles que realizam regularmente as transações mencionadas. Além disso, estabelece que tabelionatos de registro de imóveis e protestos não poderão registrar documentos que indiquem pagamento em espécie ou que não especifiquem a forma de pagamento.
Atualmente em tramitação, o projeto será avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa coibir práticas ilícitas e promover maior transparência nas transações financeiras envolvendo bens de alto valor.
