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Projeto de Luizianne que garante atendimento adequado a pessoas com deficiência nos serviços de telecomunicações é aprovado no Senado

Aprovado no plenário do Senado, o texto retorna para revisão e aprovação na Câmara.

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Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados 

O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira, (28), o Projeto de Lei (PL 4.486/2019), de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (PL 7290/2017 na Câmara), que prevê atendimento diferenciado a pessoas com deficiência nos serviços de emergência e denúncia. A ideia é que os atendimentos, por meio de telefone, smartphones e outros dispositivos, sejam adaptados e garantam prioridade para esse público. Aprovado no plenário do Senado, o texto retorna para revisão e aprovação na Câmara.

O PL altera a Lei Geral de Telecomunicações e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito ao atendimento prioritário e especializado nos serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias, a partir dos serviços de telecomunicações, que devem estar assegurados a pessoas com qualquer tipo de deficiência.

O projeto já recebeu parecer favorável das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia (CCT). A deputada Luizianne entende que, na alteração da proposta, deve-se garantir que as pessoas com deficiência tenham o atendimento prioritário e especializado aos serviços públicos de emergência, e que o uso de todos os recursos tecnológicos seja providenciado para assegurar o atendimento em razão da urgência que demandam.