O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários. Com a aprovação no Senado e na Câmara, o texto segue agora para sanção presidencial — e a tendência é de veto integral por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação expõe a divisão entre governo e oposição e encerra uma disputa que há meses domina o debate político em Brasília. A direita bolsonarista passou a defender o texto após recuar da proposta de anistia total. Já senadores governistas afirmaram que a medida suaviza punições de delitos que, em sua avaliação, atentaram contra a democracia.
Acordos, impasses e tensões internas
A condução da votação também provocou ruídos dentro da própria base do governo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), articulou com a oposição para que o projeto fosse votado ainda este ano, mas manteve posição contrária ao mérito. O movimento gerou críticas, especialmente de Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou a articulação como um equívoco político.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, reconheceu que o projeto não atende plenamente aos interesses de seu bloco, mas afirmou que o texto aprovado representa o possível dentro da atual correlação de forças.
O que pode mudar
Se a lei entrar em vigor, a interpretação jurídica pode levar à redução do tempo de cumprimento em regime fechado de Bolsonaro — atualmente estimado entre seis e oito anos — para algo entre dois anos e quatro meses e pouco mais de quatro anos. A condenação total do ex-presidente, entretanto, permaneceria formalmente em 27 anos e três meses.
Durante a tramitação, senadores identificaram trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes não relacionados ao 8 de janeiro. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), ajustou o texto para restringir o alcance da medida. A mudança foi classificada como de redação, o que impediu o retorno da matéria à Câmara.
Argumentos em disputa
Senadores aliados ao governo afirmaram que o projeto enfraquece a responsabilização de organizadores e financiadores da tentativa de ruptura democrática. Já parlamentares da oposição sustentam que o texto corrige excessos judiciais e possibilita a saída da prisão de pessoas que cometeram crimes de menor gravidade.
“Não podemos aliviar para quem comandou um ataque à democracia”, disse Marcelo Castro (MDB-PI). Teresa Leitão (PT-PE) e Renan Calheiros reforçaram que a tentativa de golpe foi mais ampla que os atos de vandalismo registrados nas sedes dos Três Poderes.
Em contraponto, Tereza Cristina (PP-MS) e Izalci Lucas (PL-DF) argumentaram que o Congresso está corrigindo distorções e que a medida permitirá “reparar injustiças”. Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu anistia ampla, geral e irrestrita.
O próximo passo
O projeto agora depende de decisão de Lula, que já sinalizou rejeição à proposta. Caso o veto seja confirmado, caberá ao próprio Congresso decidir se o mantém ou se restabelece o texto aprovado.
A disputa, portanto, permanece aberta — e indica que o debate sobre as responsabilidades do 8 de janeiro continuará ocupando o centro da agenda política nos próximos meses.
