Foto: TRE-CE
A partir deste sábado, 21 de setembro, entra em vigor a proteção prevista no Código Eleitoral que impede a prisão de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2024. A medida tem como objetivo assegurar que os postulantes não sejam prejudicados por eventuais prisões que possam interferir no curso natural da campanha. Essa salvaguarda estará em vigor até o dia do primeiro turno, marcado para 6 de outubro, exceto em casos de flagrante delito.
O flagrante delito ocorre quando uma pessoa é surpreendida no ato de cometer um crime ou logo após, com evidências claras de sua autoria. Fora dessas situações, qualquer prisão será considerada ilegal, e o candidato deverá ser levado imediatamente ao juiz, que avaliará a legalidade da detenção. A norma está prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral, e busca evitar que detenções sejam utilizadas como forma de constrangimento ou estratégia política para enfraquecer adversários.
A mesma proteção será estendida aos eleitores a partir de 1º de outubro, cinco dias antes do pleito, também com a exceção de flagrante delito. Essa salvaguarda é parte das garantias oferecidas pela legislação eleitoral para assegurar que o processo eleitoral ocorra de maneira justa e equilibrada.
Nos municípios em que a disputa poderá se estender para o segundo turno, como é o caso de cidades maiores como Fortaleza e Caucaia, essa proteção será reativada a partir de 12 de outubro. Nessas localidades, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, um novo pleito será realizado no dia 27 de outubro, e os candidatos também estarão protegidos contra prisões até essa data.
O segundo turno só ocorre em municípios com mais de 200 mil eleitores, sendo realizado quando nenhum dos concorrentes obtém mais da metade dos votos válidos. Dessa forma, essa etapa adicional de proteção garante que os candidatos possam se concentrar em suas campanhas sem temer a interferência de ações que possam atrapalhar o processo democrático.
Esse conjunto de normas visa manter o equilíbrio e a legitimidade das eleições, protegendo tanto os candidatos quanto os eleitores de eventuais manobras que possam comprometer o resultado final das urnas.
