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Nesta sexta-feira (20), a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) anunciou a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua nova representante legal no Brasil. A indicação foi feita em resposta a uma exigência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que demandou a comprovação do vínculo em um prazo que se encerrava às 21h29 do mesmo dia.
A ausência de um representante legal no país foi a principal razão para o bloqueio da plataforma em território brasileiro. Moraes destacou que a operação da empresa no Brasil não poderia prosseguir sem uma figura responsável para atender a questões judiciais. Rachel já ocupou essa função anteriormente, o que, segundo os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta, indica a intenção da plataforma de atender às determinações do STF.
A decisão de nomear Rachel ocorre em um contexto delicado. O aplicativo havia encerrado suas operações no Brasil após críticas de Elon Musk a Moraes, culminando em um pedido de impeachment do ministro por suposta censura. A nova nomeação pode ser vista como um movimento estratégico para reverter essa situação e cumprir com as exigências legais.
O X enfrenta desafios significativos, acumulando mais de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais. Recursos da plataforma e da Starlink, também controlada por Musk, foram bloqueados para saldar essas dívidas. O bloqueio do X foi determinado em 30 de agosto e, apesar de a suspensão não ter sido imediata, exigiu a intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos provedores de internet.
Recentemente, a plataforma começou a voltar a funcionar para alguns usuários brasileiros, uma ação que a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) atribui ao uso de IPs dinâmicos, dificultando o rastreamento e a aplicação das ordens judiciais.
