A aprovação do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) marca uma atualização das regras que orientam a atuação dos deputados estaduais. O texto, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (10), substitui a versão em vigor desde 2006 e busca adequar o funcionamento do Parlamento às transformações políticas, institucionais e tecnológicas das últimas duas décadas.
Entre os pontos incorporados ao novo código estão a defesa da soberania nacional, da autonomia do Ceará e da preservação do Estado Democrático de Direito. O documento também passa a abordar temas ligados ao ambiente digital, incluindo o combate à desinformação, aos discursos de ódio e a conduta dos parlamentares nas redes sociais.
A proposta recebeu dez emendas apresentadas por deputados de diferentes partidos, evidenciando a construção de um texto negociado entre governo e oposição. A votação consensual foi destacada pelo presidente da Alece, Romeu Aldigueri, que classificou a atualização como um avanço institucional para a Casa.
Em declaração após a aprovação, Aldigueri afirmou que o novo código amplia a transparência sobre as responsabilidades dos parlamentares e fortalece a relação entre o Legislativo e a sociedade. “Faremos história e seremos referência positiva para outros parlamentos estaduais do Brasil”, declarou.
A construção do consenso em torno da matéria também sinaliza uma rara convergência entre diferentes correntes políticas em torno de regras comuns para o exercício do mandato parlamentar.
