Foto: Mateus Dantas
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (13), a reforma administrativa proposta pelo prefeito Evandro Leitão (PT). O projeto, encaminhado ao Legislativo em regime de urgência na última terça-feira (11), passou com 31 votos favoráveis e 9 contrários. Agora, segue para sanção do Executivo.
A reforma reestrutura a administração municipal, extinguindo e criando órgãos, além de redistribuir funções dentro da gestão. Uma das principais mudanças é a criação de três novas secretarias: Secretaria Municipal da Mulher (Semulher), Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA) e Secretaria de Relações Comunitárias (Serc). As duas primeiras assumem políticas antes conduzidas por coordenadorias municipais, enquanto a Serc se encarregará de fortalecer o diálogo com a sociedade civil.
Outras mudanças incluem a reformulação das Secretarias Regionais, que passam a ser geridas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), após a extinção da Secretaria de Gestão Regional (Seger). Já a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) será vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial e chefia equiparada a de secretários municipais.
No setor da saúde, a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) será extinta, com suas atribuições incorporadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Servidores concursados da Fagifor serão transferidos para a SMS no regime estatutário, enquanto os cargos comissionados serão descontinuados. Os aprovados no concurso de 2024 serão convocados conforme o planejamento financeiro do município.
A reforma também cria a Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais e transfere a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Além disso, o Conselho Municipal de Planejamento Participativo e outros conselhos de gestão territorial passarão a ser geridos pela Segov.
Outra mudança significativa é a transformação da Central de Licitações em secretaria, agora chamada Secretaria Municipal das Licitações (Selifor), que atuará em conjunto com a Segov.
A reforma também traz diretrizes para o fortalecimento da Guarda Municipal, alinhadas à política “Fortaleza Pacífica”, e para a implantação do Programa Fortaleza Sem Fome, vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
Debate na Câmara
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou resistência. Nove vereadores votaram contra, incluindo Jorge Pinheiro (PSDB), Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL) e Priscila Costa (PL). No entanto, todos assinaram uma emenda coletiva que garantiu aos servidores da Fagifor a inclusão nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e prevê a convocação dos aprovados no concurso de 2024 a partir de 2025, conforme disponibilidade financeira.
Após a sessão, o presidente da Câmara, Léo Couto (PSB), e o líder do governo, Bruno Mesquita (PSD), destacaram o diálogo com a oposição e o impacto positivo da reforma na gestão municipal. Seguindo agora para sanção do prefeito, a nova estrutura administrativa promete reorganizar a administração pública de Fortaleza para os próximos anos.
