Foto: Carlos Gibaja
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação dos recursos destinados ao pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Ceará. A decisão garante a continuidade do repasse a cerca de 50 mil profissionais da educação que atuaram na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
De acordo com o Governo do Estado, mais de R$ 260 milhões serão destinados ao pagamento, complementando os valores já repassados em três parcelas anteriores, realizadas entre 2023 e 2024. O crédito é resultado de ação judicial movida pelo próprio estado, que questionou o cálculo dos repasses federais ao Fundef durante o período mencionado.
O governador Elmano de Freitas informou, por meio de publicação em suas redes sociais, que a determinação do STF encerra a espera pela liberação da verba. Ele afirmou que o objetivo é garantir a transferência aos profissionais assim que os recursos forem depositados.
“Uma vitória para ser comemorada por todos nós”, comemorou Elmano.
Os precatórios do Fundef têm origem em valores que, à época, deveriam ter sido enviados pelo Governo Federal para financiar a educação básica, mas foram repassados de forma considerada inferior ao previsto. A correção desses montantes, determinada pela Justiça, busca compensar professores e demais trabalhadores que atuaram no sistema público de ensino durante aquele período.
Com essa liberação, o Ceará avança para a conclusão do pagamento das parcelas devidas, encerrando um capítulo histórico de disputa judicial que se arrastou por anos e que impactou diretamente a valorização dos profissionais da educação no estado.
