
Governador sanciona lei que cria o Selo Equidade de Gênero e Inclusão
Após aprovação da Assembleia Legislativa, o governador Elmano de Freitas sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que cria o selo “Equidade de Gênero e Inclusão”.

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A matéria torna obrigatória, conforme decisão da paciente, a presença de acompanhante em consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos

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