Relator quer estender regulamentação de aplicativos a todas as plataformas de serviço
Deputado Augusto Coutinho defende criação de um “agasalho social” que garanta seguro e previdência a trabalhadores de aplicativos.
Deputado Augusto Coutinho defende criação de um “agasalho social” que garanta seguro e previdência a trabalhadores de aplicativos.
Proposta em debate na Câmara cria figura do “autônomo plataformizado” e busca equilíbrio entre proteção e flexibilidade
Membros da comissão vão analisar anunciou o Projeto de Lei 733/25 proposto para definir a regulação do setor.