PEC prevê permanência máxima de dez anos no Supremo Proposta de Danilo Forte modifica idade de ingresso e divide indicações entre os Poderes.
Assembleia Legislativa abre exposição sobre os 200 anos de Constituição Foto: Divulgação/Alece O Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto (MALCE), iniciou nesta segunda (10), com solenidade de abertura dia 13/09,
Lewandowski propõe inclusão do Sistema Único de Segurança na Constituição Ministro defende integração nacional para combate ao crime organizado e melhorias no sistema prisional.