Projeto que flexibiliza punições do 8 de Janeiro é aprovado por 48 a 25 no Senado
Medida pode diminuir tempo de prisão de condenados e deve ser vetada integralmente pelo presidente Lula.
Medida pode diminuir tempo de prisão de condenados e deve ser vetada integralmente pelo presidente Lula.
Proposta de reduzir penas e acelerar progressão volta ao centro do debate público e gera críticas na Beira-Mar.
Segundo juristas, o projeto mistura frações e percentuais de modo confuso, deixando espaço para interpretações divergentes.