Desfiliação com respaldo legal: TRE-CE reconhece justa causa para deputados romperem com o PDT
Decisão ainda não é definitiva, o PDT vai levar o caso para o TSE.
Decisão ainda não é definitiva, o PDT vai levar o caso para o TSE.
Foto: Arquivo No dia 22 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizará a primeira edição da Medalha do Mérito Eleitoral Padre Cícero
Jurídico do PDT contesta carta de anuência e defende que o mandato de deputado pertence ao partido, e não ao candidato.
Os deputados Carmelo Neto, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Pastor Alisson Fernandes permanecem no cargo até o julgamento final do TSE.
A decisão de reconhecer a validade da carta de anuência concedida pelo PDT foi unânime e o presidente da Assembleia Legislativa está livre para mudar de partido.
O prazo para as alegações finais dos advogados de defesa e acusação termina nesta sexta-feira (06).