A Prefeitura Municipal de Fortaleza disponibiliza, a partir desta quarta-feira (05/04), o acesso às informações da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) no site da Sefine no app Sefin Digital. A partir dessa data, o contribuinte poderá consultar e ter acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento parcelado ou em cota única de 10% de desconto até o dia 28 de abril.
Também serão enviados às residências, via Correios, os boletos para os imóveis tributados com o código de barra para o pagamento em cota única, e em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela que poderá ser paga em até nove vezes. Caso o contribuinte opte por pagar em três parcelas, existe a oportunidade de desconto de 5%. Para obter os descontos, é preciso estar em dia com o Fisco, assim como os dados cadastrais do imóvel atualizados junto à Sefin.
Os valores da Taxa irão variar de R$ 193,50 para a mínima e R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.
“A taxa do lixo de Fortaleza é um mecanismo que atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico. É uma obrigatoriedade que, hoje, já está sendo cobrada em 20 capitais. Com a TMRSU, a Prefeitura de Fortaleza irá conseguir investir muito mais na gestão de resíduos sólidos por meio do novo programa Mais Fortaleza. Vamos expandir nossas ações como as ilhas ecológicas, lixeiras subterrâneas, o Re-ciclo,, além de novos ecopontos, centros de recondicionamento de resíduos eletrônicos e biodigestores para reciclagem de materiais orgânicos”, afirma Paulo Henrique Lustosa, superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor).
