Foto: Ascom/TCE
O conselheiro Valdomiro Távora foi eleito presidente da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará para o biênio 2024-2025, sucedendo ao seu antecessor na Reunião Extraordinária realizada nesta terça-feira (16). A designação, conforme o Ato da Presidência nº 36/2024, foi feita pelo presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz. Estavam presentes os membros titulares da Comissão, a conselheira Patrícia Saboya e o auditor Paulo César de Souza, juntamente com seus assessores, além de representantes da Secretaria de Sessões. Como suplente da Comissão foi nomeado o auditor Fernando Uchôa.
Valdomiro Távora expressou gratidão à equipe de apoio e reconheceu o trabalho da gestão anterior. Ele destacou a importância do suporte de todos para alcançar avanços significativos durante seu mandato. Durante a reunião, foram apresentados os resultados da gestão anterior e discutidas pautas para os próximos dois anos, incluindo a implementação de Inteligência Artificial para agilizar a indexação das decisões e consultas jurisprudenciais.
Além disso, foi abordado o Acordo de Cooperação Técnica n° 1/2024 entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), visando disponibilizar os dados contidos no Tesauro de Jurisprudência aos demais Tribunais de Contas do Brasil através do site institucional do IRB. Também foram discutidos temas relacionados à operacionalização da Comissão de Jurisprudência.
A Comissão tem como responsabilidades cuidar da elaboração, atualização e publicação da Súmula da Jurisprudência do Tribunal, supervisionar os serviços de sistematização e divulgação da jurisprudência predominante da Corte, propor ao Plenário a compilação da jurisprudência do TCE em súmula quando não houver divergência nas decisões, e elaborar e aprovar suas normas de funcionamento.
A Jurisprudência, conjunto das decisões dos Tribunais, reflete a interpretação do Tribunal sobre as questões legais em determinado momento.
