Foto: Máximo Moura
O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), tornou-se réu em uma ação penal movida pela Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que acolheu a denúncia relacionada à contratação irregular de 470 servidores no ano de 2021, em meio às restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
De acordo com a denúncia, as contratações desrespeitaram a legislação vigente à época, que vedava o aumento de despesas com pessoal. O Ministério Público aponta que a prática gerou um impacto financeiro de R$ 9,7 milhões aos cofres públicos e solicita que esse valor seja restituído.
A relatoria do caso ficou a cargo da desembargadora Vanja Fontenele, cujo voto foi seguido pela maioria dos magistrados da corte. No entendimento do tribunal, há indícios suficientes para o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal. O entendimento é de que, nesta fase do processo, basta a presença de provas iniciais que apontem para a materialidade do fato e indícios de autoria.
Com a aceitação da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, na qual serão produzidas as provas e ouvidas as partes envolvidas. O prefeito Bruno Gonçalves ainda poderá apresentar sua defesa ao longo do trâmite judicial.
