O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera as regras do pagamento do auxílio-alimentação para profissionais da segurança pública estadual. A proposta estabelece a equiparação do valor recebido por militares ao dos demais servidores civis e define que o benefício será pago de forma mensal e linear para todas as categorias, alcançando mais de 31 mil profissionais das forças de segurança.
O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas após reunião com integrantes da cúpula da área, secretários de Estado e representantes do Legislativo. Segundo ele, a medida busca corrigir diferenças históricas no pagamento do benefício. “Estamos realizando um ato de justiça para que o valor pago ao bombeiro e ao policial militar seja o mesmo dos demais servidores civis”, afirmou.
Atualmente, policiais militares e bombeiros recebem um valor inferior ao pago a outros servidores estaduais. Com a mudança, o reajuste para essas categorias deve chegar perto de 30%, conforme estimativas do governo. No total, cerca de 60 mil servidores do Estado passam a ter o mesmo valor de auxílio-alimentação.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, avaliou que a proposta se soma a outras iniciativas voltadas à valorização profissional. “O governador tem demonstrado sensibilidade com as Forças de Segurança. O auxílio-alimentação é mais uma decisão importante nesse processo”, disse.
O projeto também amplia o alcance do benefício. Carreiras como delegado, médico perito e perito criminal ou legista passam a ser incluídas de forma integral. Para o delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, a uniformização reduz distorções, especialmente em regimes de plantão. “Essa uniformização mostra que estamos avançando com mais equilíbrio, independentemente de cargo e função”, afirmou.
Na Perícia Forense do Estado (Pefoce), a mudança deve beneficiar profissionais que antes não recebiam o auxílio. “Antes só parte da Perícia tinha acesso. Agora será para todos. Isso representa integração”, declarou o perito-geral Júlio Torres.
O texto ainda será analisado pelos deputados estaduais. Caso aprovado, as novas regras passam a valer após a sanção governamental.
