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A presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, esteve em Manaus no último sábado (22) para o 1º Colégio de Presidentes da nova gestão da OAB Nacional. O encontro marcou o início dos trabalhos do triênio 2025-2028, reunindo dirigentes das 27 seccionais e da diretoria do Conselho Federal da Ordem.
Entre os temas centrais das discussões, ganhou destaque o combate ao “golpe do falso advogado” — prática criminosa que tem afetado não só a advocacia, mas também causado prejuízos à população em diversas partes do país.
“Foi um momento de troca importante, principalmente sobre essa fraude que tem se espalhado pelo Brasil e exige uma atuação coordenada entre as seccionais e o sistema de Justiça”, afirmou Christiane Leitão.
Uma carta conjunta foi assinada pelas seccionais, sugerindo medidas para enfrentar a prática, como a criação de um grupo de trabalho nacional. A proposta inclui o envio de um protocolo ao Ministério da Justiça, ao CNJ e ao Governo Federal, pedindo a federalização das ações de combate ao golpe, além da unificação de canais de denúncia.
Outras sugestões envolvem o uso de inteligência artificial para proteger os dados dos profissionais e ações educativas voltadas à sociedade e à própria classe, por meio da Escola Superior da Advocacia.
Além da pauta de segurança e prevenção, o Colégio de Presidentes discutiu a possibilidade de alteração no Estatuto da Advocacia para permitir a divulgação de decisões judiciais favoráveis pelos advogados. A proposta, aprovada no encontro, ainda será avaliada pelo Conselho Pleno da OAB. A ideia é autorizar menções com caráter exclusivamente informativo, desde que respeitados critérios como o sigilo processual e a vedação à mercantilização da profissão.
O evento também foi marcado pela posse de novos dirigentes do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). O conselheiro federal Erinaldo Dantas assumiu a presidência do fundo, ao lado de Juliano Mandelli, da OAB-SC, que será o vice.
Dantas, que presidiu por dois mandatos a OAB-CE, agradeceu a confiança da diretoria nacional e destacou a relevância da função. Ele fez questão de ressaltar a representatividade da advocacia cearense no cenário nacional, agora liderada por Christiane Leitão, primeira mulher a presidir a seccional no estado.
O próximo Colégio de Presidentes está previsto para acontecer ainda neste primeiro semestre, com o objetivo de aprofundar as discussões iniciadas em Manaus e acompanhar a evolução das ações propostas.
Leia a Carta de Manaus.
Saiba mais sobre o golpe do falso advogado.
