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No Dia Nacional da Consciência Negra, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) anunciou a criação de um Comitê Permanente de Promoção e Defesa da Igualdade Racial (CIR). A iniciativa marca um compromisso institucional com a implementação de ações concretas voltadas ao enfrentamento do racismo e ao fortalecimento do letramento racial. O comitê tem como objetivo promover projetos, fomentar a educação racial e incentivar a produção de conhecimento acadêmico sobre o tema, consolidando-se como um espaço de referência para iniciativas antirracistas.
A formação do CIR reflete um processo iniciado por um grupo de colaboradores e defensores negros, incluindo integrantes da primeira turma admitida por meio de cotas raciais. A proposta foi acolhida pela gestão e, após ajustes, culminou na formalização do comitê por meio da Instrução Normativa nº 188/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria.
Estrutura e atuação
O comitê será composto por representantes de diversas instâncias da DPCE, incluindo defensores do primeiro e segundo graus, servidores, membros da Escola Superior, da Ouvidoria Geral Externa e de outras áreas estratégicas. Presidido pelo subdefensor geral, o CIR terá encontros periódicos para planejar suas ações e monitorar os resultados obtidos. Entre suas atribuições, destaca-se a produção de artigos científicos e a organização de atividades educativas que promovam o debate sobre igualdade racial.
Além disso, o CIR pretende realizar um diagnóstico interno para identificar lacunas e oportunidades de avanço no letramento racial da instituição. A proposta de criação de um núcleo especializado em igualdade racial, com atuação ampliada para casos de racismo e questões indígenas, também está na pauta de discussões do grupo.
Reconhecimento e compromisso
O anúncio do comitê ocorre em um momento de reconhecimento da atuação antirracista da DPCE, que, pelo quarto ano consecutivo, recebeu o Selo Esperança Garcia. Instituído pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, o selo reconhece práticas destacadas no combate ao racismo em nível nacional.
Lançamento oficial
O lançamento do comitê está programado para o dia 13 de dezembro e contará com a participação de Adilson Moreira, renomado jurista e autor de obras sobre direito e racismo. O evento, aberto ao público, incluirá a palestra “Por uma Defensoria Pública Antirracista” e o lançamento de livros que exploram a interseção entre raça, gênero e direitos constitucionais.
