TRE: Não haverá Lei Seca no Ceará nas Eleições 2024
Segundo o desembargador Raimundo Nonato, presidente do TRE-CE, caso um juiz ou juíza eleitoral considere necessário, poderá estabelecer a proibição em sua comarca.
Segundo o desembargador Raimundo Nonato, presidente do TRE-CE, caso um juiz ou juíza eleitoral considere necessário, poderá estabelecer a proibição em sua comarca.
Foto: TRE O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou mudanças nos endereços de 1.716 seções eleitorais em todo o estado para as eleições municipais
O aplicativo substitui o documento em papel e traz mais praticidade para os eleitores; confira o passo a passo.
Veja como o TSE e os TREs oferecem diferentes formas para você descobrir sua seção e zona eleitoral.
Juiz determina direito de resposta após denúncia de distorção de declarações do adversário em postagem eleitoral.
Juiz impede novos impulsionamentos e impõe multa por descumprimento da ordem.
Decisão aponta que críticas na campanha de Wagner são baseadas em fatos noticiados e não distorcem o contexto.
Regra busca evitar interferências políticas e garante equilíbrio nas eleições de 2024.
Juiz determina exclusão de postagens e direito de resposta impulsionado nas redes.
Eleitores têm até 22 de agosto para requisitar a mudança de seção dentro do município.